O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Évio Marques da Silva, deve se posicionar nesta quarta-feira (25) sobre a ação que pede o adiamento e reabertura das inscrições do concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Um grupo de travestis entrou com ação na Justiça após a Secretaria de Defesa Social (SDS) revê o edital da seleção, que antes excluía pessoas transexuais. A primeira etapa do concurso está prevista para o próximo domingo (29). Caso o magistrado entenda que é válido o pedido de reabertura das inscrições e determine que isso aconteça, o calendário da seleção deverá ser todo alterado. A possibilidade de mudança tem preocupado os candidatos já inscritos.
De acordo com o Ministério Público, o edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.
A retirada do item polêmico aconteceu após solicitação do MPPE, na semana passada. Com a alteração, um grupo de transexuais que não se inscreveu na seleção, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições sejam reabertas.
A assessoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que ainda não foi notificada pela Justiça.
Etapas do concurso
Com mais de 121 mil inscritos, as provas do concurso da PM serão aplicadas no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada. Os aprovados na primeira etapa serão avaliados em aptidão física, psicológica, exames médicos e investigação da vida social. No período de treinamento, após aprovação nas outras etapas, o aluno do Curso de Formação e Habilitação de Praças receberá Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 970,42. Após a nomeação, o soldado da PM receberá salário de R$ 2.319,88.
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